Anexos da Lei Municipal nº 4.604/2024


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ANEXO I

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

DENOMINAÇÃO

DOS CARGOS

ESCOLARIDADE

FAIXA

CLASSE

FAIXA DE

NÍVEL

Nº DE

CARGOS

VENCIMENTO

INICIAL

Grupo Ocupacional Serviços Elementares

Auxiliar Parlamentar de Serviços
Gerais

Ensino Fund. Completo

A/E

1/12

03

R$ 2.182,09

Agente Parlamentar de Vigilância e
Recepção

Ensino Fund. Completo

A/E

1/12

04

R$ 2.182,09

Grupo Ocupacional Serviços Operacionais

Agente Operacional de Transporte

Ensino Fund. Completo

A/E

1/12

01

R$ 2.281,28

Grupo Ocupacional Serviços Administrativos

Classe de Assistente Técnico
Legislativo

Ensino Médio Completo

A/E

1/12

02

R$ 3.372,34

Classe de Assistente Legislativo de
Informação

Ensino Médio Completo

A/E

1/12

01

R$ 2.281,28

Classe de Assistente Legislativo de
Patrimônio

Ensino Médio Completo

A/E

1/12

01

R$ 3.836,94

Grupo Ocupacional Serviços Contábeis, Controle e Administrativo Financeiro

Contador

Ensino Superior

A/E

1/12

01

R$ 6.358,09

Controlador Interno

Ensino Superior

A/E

1/12

01

R$ 6.103,58

Tesoureiro

Ensino Superior

A/E

1/12

01

R$ 4.959,34

Grupo Ocupacional Serviços Jurídicos

Procurador Jurídico

Ensino Superior

A/E

1/12

02

R$ 8.390,92

Grupo de Cargos em extinção

Técnico Operacional Contábil e

Financeiro

Ensino Médio

A/E

1/12

01

R$ 3.535,26*

TOTAL

19

* Por se tratar de grupo de cargo em extinção ocupado por servidor aposentado, não há que se falar em carreira.

ANEXO II

a) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO

DENOMINAÇÃO DO CARGO

SÍMBOLO

VENCIMENTO

QDE

Assessor Legislativo

CC-03

1.680,10

1

Assessor Legislativo Nível I

CC-08

2.592,75

1

Assessor Administrativo

CC-06

1.680,10

3

Chefe de departamento pessoal

CC-07

1.680,10

1

Assessor Parlamentar da Presidência

CC-02

2.592,75

1

Assessor Parlamentar do Vereador

CC-01

1.412,00

10

Divulgação terça-feira, 26 de novembro de 2024

Publicação quarta-feira, 27 de novembro de 2024

Assessor de Comunicação

CC-04

2.177,91

2

Assessor de Imprensa

CC-05

3.629,85

1

Coordenador de Compras

CC-07

2.592,75

1

b) FUNÇÃO DE CONFIANÇA -- PRIVATIVO DE OCUPANTE DE CARGO DE CARREIRA

ORDEM

DENOMINAÇÃO DO CARGO

SÍMBOLO

GRATIFICAÇÃO

QDE

1

Comissão Permanente ou Extraordinária

FG-1

400,00

06

2

Pregoeira / Chefe do setor de Licitação

FG-2

1.000,00

01

3

Diretor Geral

FG-3

2.500,00

01

4

Chefe da Sala Cidadã

FG-4

400,00

01

5

Ouvidor

FG-5

400,00

01

ANEXO III