Anexo IV - Conteúdos Programáticos

Por servicos.tce.mt.gov.br

19 Janeiro 2024 as 00h 00

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ANEXO IV

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

PARA O CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL

CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA

Leitura e interpretação de textos: identificação do significado de palavras, expressões, frases e parágrafos. Construção do sentido do texto: ideias
principais e secundárias; elementos verbais e não verbais; relações de fato/causa; fato/consequência; fato/finalidade; fato/conclusão; fato/opinião;
problema/solução. Identificação de elementos na construção de relações de oposição; analogia; ordem; inclusão; exclusão; alternância.
Construção da narrativa: caracterização dos personagens principais e secundários; relação de tempo e organização cronológica dos fatos;
caracterização do espaço, identificação dos tipos de narrador (observador e personagem).

MATEMÁTICA

Números e Operações: Sistema de numeração decimal. Operações com números naturais. Resolução de problemas envolvendo as operações
de adição, subtração, multiplicação e divisão. Conceito de dezena, dúzia e centena. Operações com frações. Grandezas e Medidas: Sistema de
medidas de comprimento, capacidade, tempo e massa. Perímetro: triângulo, quadrado e retângulo.

CONHECIMENTOS GERAIS

História e Geografia do Estado do Mato Grosso. Lei Orgânica do Estado do Mato Grosso.

PARA O CARGO DE NÍVEL MÉDIO/MÉDIO TÉCNICO

CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA

Leitura e compreensão de textos variados. Modos de organização do discurso: descritivo, narrativo, argumentativo. Coerência e progressão
temática. Coesão: referência, substituição, elipse. Uso dos conectivos: classificação e relações de sentido. Relação entre as partes do texto:
causa, consequência, comparação, conclusão, exemplificação, generalização, particularização. Classes de palavras: emprego, flexões e
classificações das classes gramaticais. Verbos: pessoa, número, tempo e modo. Vozes verbais. Acentuação gráfica. Pontuação: regras e efeitos
de sentido. A ocorrência da crase. Concordância verbal e nominal.

RACIOCÍNIO LÓGICO

Operações com conjuntos. Raciocínio lógico numérico: problemas envolvendo operações com números reais e raciocínio sequencial. Conceito de
proposição: valores lógicos das proposições. Conectivos e negação. Argumentação lógica e diagramas lógicos. Equivalências e implicações
lógicas. Quantificadores universal e existencial. Problemas de contagem: princípios aditivo e multiplicativo.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Modalidades de processamento. Hardware. Organização e Arquitetura de computadores: conceitos, tipos, características, componentes e
funcionamento, principais periféricos e dispositivos de entrada e saída, unidades de armazenamento, conexão e conectores, operação. Software:
Software Livre, software básico e utilitários, sistemas operacionais. Ambientes Windows XP/Vista/7/8.1/10BR e Linux: conceitos, características,
versões de 32 e 64 bits, instalação, configuração e utilização dos recursos, utilitários padrão, principais comandos e funções. Sistemas de
arquivos, Operações com arquivos, permissões e segurança de arquivos. Editores, Processadores de Textos e Softwares de Apresentação:
conceitos, características, atalhos de teclado, uso dos recursos. Pacote MS Office 2013/2016/2019BR (Word, Excel, PowerPoint) e LibreOffice
7.0 versão em português ou superior (Writer, Calc, Impress), nas versões de 32 e 64 bits. Edição e formatação de textos. Criação e uso de
planilhas de cálculos. Criação e exibição de Apresentações de Slides. Segurança de equipamentos, em redes, na internet e na nuvem: conceitos,
características, vírus x antivírus, backup, firewall, criptografia, cuidados. Redes Sociais e Computação em nuvem: conceitos, características,
principais serviços. Redes de computadores: conceitos, características, meios de transmissão, conexão e conectores, protocolos, topologias,
tecnologias, padrões, redes cabeadas e wireless/wi-fi, arquitetura TCP/IP, utilitários básicos para configuração e verificação de redes. Internet X
Web: conceitos, características, internet x intranet x extranet, utilização de ferramentas e recursos, browsers Edge x Google Chrome X Mozilla
Firefox nas versões atuais de 32 e 64 bit, navegação, correio eletrônico, webmail, softwares Mozilla Thunderbird e Outlook nas versões atuais de
32 e 64 bits, ferramentas de busca e pesquisa na Internet.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

TÉCNICO EM GESTÃO ESCOLAR

Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil (BRASIL, 2009) e da Base Nacional Comum Curricular (BRASIL, 2017). Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) -- Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990. O desenvolvimento da identidade e autonomia na criança. Organização
das atividades e a inerente formação continuada por parte de quem lida com a criança. Cuidados com a criança de zero a quatro anos: Cuidados
pessoais e higiene; Sono, repouso e alimentação. Aspectos gerais do desenvolvimento infantil: A exploração dos sentidos nos ambientes de
aprendizagem; A construção da motricidade. A ação pedagógica na Educação Infantil: Organização e desenvolvimento de projetos; Atividades
permanentes e rotina; A organização do espaço e tempo; Desenvolvimento da linguagem oral e escrita. A criança e o movimento: O jogo e a
brincadeira como recursos pedagógicos. Fundamentos da Educação Especial/Inclusiva.

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

Introdução à segurança e saúde do trabalhador. Órgãos e instituições relacionadas à segurança e à saúde do trabalhador -- siglas e atribuições.
Acidente do trabalho. Legislação de segurança e saúde do trabalhador: leis, portarias, decretos e normas regulamentadoras. Órgão de segurança
e medicina do trabalho nas organizações. Códigos e símbolos específicos de Saúde e Segurança no Trabalho. Primeiros socorros. Proteção
contra incêndio. Fundamentos de segurança e higiene do trabalho. Doenças transmissíveis e doenças ocupacionais. Noções de ergonomia.

Divulgação sexta-feira, 19 de janeiro de 2024

Publicação segunda-feira, 22 de janeiro de 2024

Organização e limpeza no local de trabalho. Equipamentos de proteção coletiva e individual.

PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA

Leitura e compreensão de textos variados. Modos de organização do discurso: descritivo, narrativo, argumentativo. Gêneros do discurso:
definição, reconhecimento dos elementos básicos. Coesão e coerência: mecanismos, efeitos de sentido no texto. Relação entre as partes do
texto: causa, consequência, comparação, conclusão, exemplificação, generalização, particularização. Conectivos: classificação, uso, efeitos de
sentido. Verbos: pessoa, número, tempo e modo. Vozes verbais. Transitividade verbal e nominal. Estrutura, classificação e formação de palavras.
Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Metáfora, metonímia,
hipérbole, eufemismo, antítese, ironia. Gradação, ênfase. Acentuação. Pontuação: regras, efeitos de sentido. Recursos gráficos: regras, efeitos
de sentido. Coordenação e subordinação. A elaboração das questões da prova de Língua Portuguesa obedecerá às normas ortográficas em vigor
desde 1.º de janeiro de 2016.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ética no Serviço Público: Conceitos Básicos. Serviço Público no Brasil: definição, natureza, espécies, características. Direito Administrativo: Atos
Administrativos, conceito e requisitos, atributos, Classificação, espécies, motivação, validade e invalidade, revogação, controle jurisdicional.
Constituição Federal de 1988: Título I (artigos 1.º ao 4.º); Título II: Capítulo I (artigo 5.º); Capítulo VII, Seções I e II (artigos 37 ao 41). Lei Orgânica
do Município de Alto Araguaia (MT).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS -- CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

PROFESSOR -- PEDAGOGO

Alfabetização com letramento. Gêneros textuais; Níveis e Modalidades de Ensino. Planejamento de Ensino: Componentes do Plano Didático. O
Projeto Pedagógico da Escola: Concepção, Características, Processos. Currículo e Matriz curricular: Teorias do Currículo. Metodologia do
Planejamento Curricular. Currículo. Práticas Pedagógicas Integradas no cotidiano Escolar. O Regimento Escolar sua importância. O processo de
construção do conhecimento científico pela criança. Concepções Pedagógicas. Educação Inclusiva. Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional -- Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e alterações; Diretrizes Curriculares Nacionais; Parâmetros Curriculares Nacionais, BNCC.

PSICÓLOGO

Psicologia como ciência: bases epistemológicas. Pioneiros da psicologia científica. Estruturação da psicologia no século XX: escolas psicológicas.
Campos de atuação: o Psicólogo e a Saúde; o Psicólogo e a Educação; o Psicólogo e as Instituições Sociais. Métodos e técnicas de Avaliação
Psicológica. Modos de funcionamento normal e patológico do psiquismo humano. Psicopatologia: implicações dos distúrbios de conduta e de
personalidade em geral. O psicólogo na saúde pública. Reforma Psiquiátrica. A ética, sua relação com a cultura e sua influência na constituição
do psiquismo. Psicologia Social e os Fenômenos de Grupo: a comunicação, as atitudes, o processo de socialização, os grupos sociais e seus
papéis; psicoterapia de grupo e orientação familiar. Teorias do desenvolvimento humano. Concepções de ensino e aprendizagem. Deficiência
física e intelectual: desafios para a atuação do psicólogo. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90). Estatuto do Idoso (Lei n.º
10.741/03). Teorias e técnicas psicoterápicas. Ética Profissional.

NUTRICIONISTA

Segurança alimentar e nutricional de indivíduos e coletividades. Ciência dos alimentos: composição e bioquímica dos alimentos, técnica dietética.
Nutrição Humana: digestão e metabolismo proteico, energético e de micronutrientes. Avaliação e diagnóstico do estado nutricional. Educação
alimentar e nutricional. Prescrição dietética e terapia nutricional nas doenças crônicas não-transmissíveis. Atenção alimentar e nutricional para
indivíduos sadios e enfermos nos diferentes ciclos da vida. Higiene e inspeção de alimentos. Planejamento e gerenciamento em serviços de
alimentação e nutrição. Ética e Legislação profissional.

ANALISTA AMBIENTAL

Dar início e concluir a ação de fiscalização; Deflagrar a ação fiscal, imediatamente, e independentemente de ordem ou autorização superior,
quando observar algum indício, ato ou fato, em situação conflitante com a legislação de competência do Analista Municipal de Meio Ambiente;
Livre acesso a órgão público, estabelecimento privado, veículo, embarcação, aeronave, imóveis e a toda e qualquer documentação e informação
de interesse fiscal, quando no exercício de suas atribuições; Acesso, sob sigilo funcional, das informações constantes do cadastro imobiliário e do

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Publicação segunda-feira, 22 de janeiro de 2024

cadastro mobiliário (de atividades econômicas) do município, a fim de subsidiar a ação fiscal; Requisitar e obter o auxílio da força policial para
assegurar o desempenho de suas funções; Fé pública no desempenho de suas atribuições funcionais; Portar carteira funcional, expedida por
autoridade competente na qual conste expressamente a indicação das seguintes prerrogativas: A) Ingresso mediante identificação funcional, em
qualquer recinto sujeito à fiscalização, quando do exercício de suas atribuições; B) Garantia do auxílio e colaboração das autoridades e policiais,
no objetivo de assegurar o pleno exercício de suas atribuições; Realizar atividades de nível superior a fim de favorecer o adequado
funcionamento e desenvolvimento da organização; Planejar, executar, acompanhar e avaliar planos, projetos, inclusive de organização e
métodos, programas ou estudos ligados à área de educação ambiental; Emissão de pareceres, relatórios técnicos, informações em processos,
bem como outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade; Executar, supervisão, coordenação, orientação e controle das
atividades no âmbito da competência ambiental municipal, de conformidade com a legislação em vigor; Orientar contribuições visando ao exato
cumprimento da Legislação Ambiental; Prestar informações e emitir pareceres, elaborar relatórios e boletins estatísticos de produção; Orientar os
munícipes quanto à legislação referente à matéria ambiental. Registrar e comunicar irregularidades que afrontem à legislação ambiental
pertinente; Proceder às diligências e outros atos determinados por legislação ambiental específica; Participar da escala de plantão fiscal,
examinar processos, emitir relatórios técnicos dos resultados da fiscalização, planilhas informativas, laudos e pareceres sobre a matéria
ambiental, propondo planos de ação; Participar dos projetos de educação ambiental e prevenção da área de atuação; Participar dos estudos de
elaboração ou revisão de legislação ou normas pertinentes a medidas de melhoria de proteção ambiental do Município, fixando parâmetros
quantitativos e qualitativos de limites relacionados à emissão de gases, resíduos sólidos, efluentes líquidos, calor e outras formas de matéria ou
energia que produzam a degradação ambiental. Elaborar estudos na área de atuação visando recuperação de áreas degradadas ou ameaçadas
de degradação ambiental. Emitir pareceres em processos de concessões de licenças para localização e funcionamento de atividades reais ou
potencialmente poluidoras ou de exploração de recursos ambientais; Desenvolver estudos na área de atuação visando elaboração de técnicas
redutoras ou supressoras da degradação ambiental; Acompanhar a conservação da flora e da fauna de parques e reservas florestais do
Município, controlando as ações desenvolvidas e/ou verificando o andamento de práticas florestais, para comprovar o cumprimento das
instruções técnicas e de proteção ambiental; Participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos destinados a grupos da
comunidade, através da identificação de situações e problemas ambientais do Município, objetivando a capacitação da população para a
participação ativa na defesa do meio ambiente; Levantar dados estatísticos quanto aos fatores de poluição do ar, água, solo e depredação de
recursos naturais; Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão; Executar
tarefas correlatas, a critério do superior imediato.

FARMACÊUTICO

Sistema de gestão para Farmácia Hospitalar. Farmacoeconomia. Farmacovigilância. Farmacologia aplicada. Legislação ética e bioética em
Farmácia Hospitalar. Assistência Farmacêutica. Seleção e padronização de medicamentos. Programação e aquisição de produtos farmacêuticos.
Logística, recebimento, armazenamento e distribuição de medicamentos. Métodos de controle de estoque. Sistema de distribuição de
medicamentos. Prescrição e dispensação de medicamentos. Atenção Farmacêutica. Registros de produtos sujeitos a controle especial. Formas
farmacêuticas. Vias de administração de medicamentos. Absorção, metabolização e eliminação de medicamentos. Farmacotécnica: fórmulas
magistrais, oficinais e especialidades farmacêuticas sólidas, semissólidas e líquidas. Formas farmacêuticas estéreis. Cálculos em Farmácia
Hospitalar. Portarias, normas e resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Medicamentos genéricos. Boas práticas de dispensação
de medicamentos. Lei n.º 8.080/1990. Lei n.º 8.142/1990.

VETERINÁRIO

Anatomia, fisiologia, patologia e clínica médico-veterinária dos animais domésticos de interesse comercial, de produção de alimentos e de
companhia. Inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal: Programas de Autocontrole, Boas Práticas de Fabricação (BPF),
Procedimento Padrão de Higiene Operacional (PPOH) e Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC). Doenças transmitidas por
alimentos. Defesa Sanitária Animal: prevenção, controle e diagnóstico, clínico e laboratorial, das principais doenças que afetam o comércio e a
saúde humana e animal. Doenças de notificação obrigatória. Análises de resíduos e contaminantes, microbiológicas e físico-químicas de produtos
destinados à alimentação animal. Risco de disseminação de doenças aos animais por produtos destinados para alimentação animal. Nutrição
animal de ruminantes e monogástricos. Fabricação e o emprego de rações, suplementos, premixes, núcleos ou concentrados com medicamentos
para os animais de produção. Inspeção de produtos de uso veterinário: Farmacologia veterinária. Noções básicas de biossegurança. Serviço de
Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos: Conceito e Aplicações. Melhoramento Genético Animal e Registro Genealógico.
Pecuária Orgânica: conceitos, princípios, alimentação, manejo e terapêuticas na produção animal orgânica. Legislação federal - Defesa Sanitária
Animal. Inspeção de produtos de origem animal. Produtos veterinários. Programas sanitários. Vigilância sanitária internacional.

CONTADOR -- PREFEITURA

Contabilidade Geral: Conceito, Objeto, Finalidade, Campo de aplicação. Patrimônio. Situação Líquida. Plano de Contas. Escrituração Contábil.
Despesa e Receitas. Fatos Administrativos. Operações com Mercadorias. Operações Contábeis. Teoria das Contas. Balancete de Verificação.
Ajustes e Operações de Encerramento. Dividendos. Participações Estatutárias. Constituição e reversão de reservas. Critérios de Avaliação dos
Componentes Patrimoniais. Equação Fundamental. Demonstrações Contábeis: Estrutura, composição e Elaboração: Balanço Patrimonial,
Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido,
Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado - conceitos, objetivos e forma de apresentação. Liquidez corrente e
endividamento. Índices de lucratividade: margem bruta, operacional e líquida. Giro do estoque. Contabilidade Pública: Administração Financeira:
Conceito, Noções Gerais, Campo de Atuação. Orçamento Público: conceito, Ciclo Orçamentário, Exercício Financeiro, Princípios Orçamentários,
Créditos Adicionais. Tipos de Orçamento. Orçamento-Programa: conceito, finalidade e objetivos. Instrumentos de Planejamento Governamental:
Plano Plurianual (PPA), Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Receita Pública: Conceito, Classificações, Receita
Orçamentária e Extraorçamentária. Classificação Orçamentária. Estágios da Receita. Dívida Ativa. Despesa Pública: Conceito e classificações.
Despesa Orçamentária e Extraorçamentária. Classificação Orçamentária. Estágios da Despesa. Restos a Pagar. Adiantamento ou Suprimento de
Fundos. Despesas de Exercício Anteriores. Dívida Pública. Lei de Responsabilidade Fiscal: Introdução; Receita Corrente Líquida; disposição
sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária; Lei Orçamentária Anual; Execução Orçamentária; Receita Pública; Despesa Pública; Transferências
Voluntárias; Dívida e Endividamento; Reserva de Contingência; Contingenciamento de Dotações; Gestão Patrimonial; Transparência, Controle e

Divulgação sexta-feira, 19 de janeiro de 2024

Publicação segunda-feira, 22 de janeiro de 2024

Fiscalização; Relatório Resumido da Execução Orçamentária; Relatório da Gestão Fiscal. Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Sistema
Contábil, Subsistemas de Contas: Orçamentário, Patrimonial, Custos e Compensado. Variações Patrimoniais: qualitativas e quantitativas.
Procedimentos contábeis orçamentários (PCO): reconhecimento da receita e da despesa orçamentária, procedimentos contábeis referentes à
receita e à despesa orçamentária, Controle da execução da despesa orçamentária, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores,
suprimentos de fundos. Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP). Procedimentos Contábeis Específicos (PCE): FUNDEB, Concessão de
Serviços Públicos, Operações de Créditos, RPPS, Dívida Ativa, Precatórios em Regime Especial, Consórcios Públicos. Plano de Contas Aplicado
ao Setor Público (PCASP): conceito, estrutura e composição. Escrituração dos principais fatos da administração pública: arrecadação das
receitas correntes e de capital, arrecadação da receita de dívida ativa, realização das despesas correntes e de capital, restos a pagar, operações
de crédito por antecipação de receita orçamentária, inscrição de dívida ativa tributária e não tributária, incorporação de bens por doações
recebidas, reconhecimento da valorização de bens, baixa por cancelamento de dívidas passivas de créditos fiscais inscritos, diminuição de
dívidas por baixa da taxa cambial, registro da depreciação acumulada de bens móveis e imóveis, registro da correção monetária cambial,
restituições a pagar; cauções recebidas e devolvidas, fianças recebidas e devolvidas e consignações em folha de pagamento e lançamentos de
encerramento do exercício financeiro. Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público (de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada
ao Setor Público (MCASP) da STN e estrutura atualizada Lei n.º 4.320/1964): Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial,
Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa: conceitos, estrutura, composição, análise e técnica de
elaboração. Bens Públicos: conceito, classificações e inventário. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP).
Conteúdo Complementar: Lei n.º 14.033/2021. Lei n.º 13.709/2018. Lei n.º 12.527/2011. Lei n.º 13.019/2014. Consolidação de Entendimentos
Técnicos do TCE-MT relacionados à área de atuação. Noções gerais sobre os seguintes sistemas: SICONFI, MSC, SIOPE, SIOPS, SISTEMA
APLIC DO TCE-MT, EFD-REINF, DCTF, DCTFWEB, DIRF, SIAFIC, E-SOCIAL, CAUC.

CONTADOR - PREVIDÊNCIA

CONTABILIDADE: Administração Pública no Brasil a partir do art. 37 da Constituição Federal de 1988. Administração direta e indireta e seus
princípios. Gestão Pública: conceito, importância, relação com outros sistemas da organização; Função da área de gestão de pessoas:
atribuições básicas e objetivos, políticas e sistemas de informações gerenciais. Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização,
motivação, liderança, desempenho. Clima e cultura organizacional. Gerenciamento de conflitos. Recrutamento e seleção: técnicas e processos
decisórios. Avaliação de desempenho: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens, erro de avaliação. Aprendizagem organizacional.
Educação Corporativa Gestão de Pessoas por Competências. Serviços públicos. Conceito amplo e restrito de serviço público. Classificação:
serviços gerais e individuais. Serviços delegáveis e indelegáveis. Serviços administrativos, sociais e econômicos. Serviços próprios e impróprios.
Licitações: Princípios, Definições, Compras, Alienações, Modalidades, Tipos, Limites, Dispensa, Inexigibilidade, Fases, Processo Licitatório e
Contratos Administrativos; Lei n.º 8.666/1993 e Lei Federal n.º 14.133/2021, Lei n.º 10.520/2002, Decreto n.º 3.555/2000 e Decreto n.º
10.024/2019 e suas alterações posteriores até a data de publicação do Edital de Abertura; Orçamento Público; Processo Orçamentário;
Elaboração e Controle do Balanço e Orçamento da União, dos Estados e dos Municípios; Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações posteriores, até
data de publicação do Edital de Abertura; Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000): princípios, objetivos,
relatórios, efeitos no planejamento e no processo orçamentário; limites para despesas de pessoal; limites para a dívida, e mecanismos de
transparência fiscal.

DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição. Conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas
constitucionais. Interpretação das normas constitucionais. Poder constituinte. Características. Poder constituinte originário. Poder constituinte
derivado. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Organização do
Estado. Organização político-administrativa. Estado federal brasileiro. A União. Estados federados. Municípios. O Distrito Federal. Territórios.
Intervenção federal. Intervenção dos estados nos municípios. Administração Pública. Disposições gerais. Servidores públicos. Organização dos
poderes no Estado. Regime de Precatórios. Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal. Finanças públicas. Normas
gerais. Orçamentos. Ordem econômica e financeira.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Fundamentos previdenciários. A intervenção do Estado e a dignidade da pessoa humana. A solidariedade social. A
compulsoriedade da filiação. Da previdência à seguridade social. O risco social. Princípios de Direito Previdenciário. Princípios Gerais de Direito
Previdenciário. Princípios Constitucionais da Seguridade Social. Princípios Específicos de Custeio. Princípios Específicos de Previdência Social.
Regimes Previdenciários. Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Regimes de Previdência de servidores públicos ocupantes de cargos
efeitos. Benefícios proteção à família e a maternidade. Benefícios assistenciais. Tempo de contribuição para fins previdenciários. Regras de
aposentadoria dos regimes próprios. Pensão por morte, auxílio reclusão e licenças de caráter provisório nos regimes próprios. Decadência e
prescrição das contribuições à seguridade social. Emenda Constitucional n.º 103 de 12 de novembro de 2019. Legislação previdenciária
Municipal: Lei n.º 3.305, de 16 de dezembro de 2021 e Lei n.º 2.697 de 16 de outubro de 2017.

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