Por servicos.tce.mt.gov.br
34.No referido processo, a Secex Obras consignou que a evolução tecnológica do setor fotovoltaico, aliada ao aumento da concorrência entre
fornecedores, tem provocado redução expressiva dos custos de implantação de usinas solares no mercado privado; contudo, essa redução de
preços não vem sendo refletida de forma equivalente em diversas licitações públicas realizadas no Estado de Mato Grosso, circunstância que
justificaria maior atenção quanto à economicidade dessas contratações.
35.Para avaliar a razoabilidade dos preços praticados, a unidade técnica especializada em obras deste Tribunal utilizou, entre outros parâmetros, o
custo por quilowatt-pico (kWp), cuja unidade representa a capacidade máxima de geração da usina em condições ideais e que é obtida pela
divisão do valor total da contratação pela potência total prevista para o sistema, permitindo a comparação entre diferentes projetos e licitações
semelhantes.
36.Com base nessa metodologia, a Secex Obras verificou que a contratação promovida pelo Município de Indiavaí apresentou custo aproximado
de R$ 5.340,73/kWp, valor que, embora inferior ao observado em algumas contratações analisadas por este Tribunal, permaneceu acima da maior
parte dos parâmetros comparativos levantados, conforme demonstrado a seguir:
Tabela 1 - Valor de KWP apurados pela Secex Obras deste Tribunal
VALOR KWP
ENTES PÚBLICOS DE MT
OBSERVAÇÕES
R$ 7.420,20 - garagem
R$ 5.005,03 -- solo
R$ 4.582,75 -- telhado
Prefeitura de Rio Branco
Apesar de o certame ser de abril/2026, não há informação
sobre a empresa vencedora no sistema Aplic e no site da
Prefeitura
R$ 7.415,57
CIDESAT
Licitação tratada na RNE 206.950/2025, posteriormente
extinta em razão da revogação do certame
R$ 7.350,00
PM de Nova Lacerda
Licitação tratada na RNE 211.239-6/2025. Apesar da
anulação do procedimento licitatório, a RNE permaneceu
em andamento para apurar possível
R$ 7.150,00
PM de Figueirópolis D'Oeste
Integra o Consorcio CIDESAT
R$ 7.150,00
PM de Lambari do Oeste
Integra o Consorcio CIDESAT
R$ 3.005,57
TCE/MT
Fonte: Tabela elaborada com informações auditadas pela Secex Obras na RNI (Protocolo 2753790/2026 -- Doc. 832906/2026 -- págs. 11 e 133)
37.Passando ao presente caso, verifico que, ao dividir o valor global das propostas pela potência total estimada de 34.000 kWp, obtém-se custo
aproximado de R$ 6.941,18/kWp para a empresa vencedora, Vetor Energia e Logística Ltda., cuja proposta alcança R$ 236.000.000,00, e de R$
5.269,04/kWp para a representante, cuja proposta totaliza R$ 179.147.350,99.
38.Observa-se, portanto, que a proposta da empresa vencedora apresenta custo por kWp superior àquele identificado na contratação promovida
pelo Município de Indiavaí, enquanto a proposta da representante apresenta valor muito próximo ao parâmetro analisado naquele processo, no
qual a Secex Obras apontou indícios de sobrepreço e pugnou pela concessão de tutela provisória de urgência para suspensão do certame.
39.Assim, utilizando-se da mesma metodologia adotada pela Secex Obras para análise de objeto semelhante, verifico que a Concorrência Pública
02/2026 também apresenta indícios que necessitam apuração mais aprofundada quanto à razoabilidade dos preços praticados e à eventual
existência de sobrepreço.
Divulgação segunda-feira, 22 de junho de 2026
Publicação terça-feira, 23 de junho de 2026
40.Por consequência, ainda que a alegação formulada pela representante não revele, em princípio, probabilidade de direito apta a justificar a
concessão da medida cautelar sob o enfoque da desclassificação, os elementos relacionados à formação dos preços recomendam análise mais
aprofundada quanto à economicidade da contratação e à eventual existência de sobrepreço.
41.Continuando a análise de outros processos que envolvem contratações de usinas de energia solar no Estado de Mato Grosso, verifiquei
também possível irregularidade relacionada ao eventual superdimensionamento do quantitativo licitado.
42.Conforme justificativa constante dos autos, a Concorrência Pública 02/2026 foi estruturada para atender 14 municípios integrantes do