Por servicos.tce.mt.gov.br
Grosso - RITCE/MT), INTIMO a Sra. Marilda Garofolo Sperandio , Prefeita Municipal de Alto Taquari (Gestão 2021/2024), para que, no prazo de
5 (cinco) dias úteis , a contar da publicação deste Edital de Intimação, apresente ALEGAÇÕES FINAIS nos autos das Contas Anuais de
Governo Municipal do exercício de 2024 -- Processo n.º 185.050-4/2024.
Informo que o Relatório Técnico de Defesa[1], a Informação do Supervisor[2], o Despacho do Secretário[3], bem como o Parecer Ministerial n.º
4.111/2025[4] encontram-se disponíveis no Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando desde já permitido aos responsáveis, seus
procuradores ou terceiros, por meio de autorização por escrito, obter cópia mediante pagamento ou gravar o conteúdo em meio por ele fornecido.
Os documentos também foram disponibilizados no sistema de Vista Virtual no Portal de Serviços do TCE/MT (https://servicos.tce.mt.gov.br[5]),
cujo acesso está vinculado ao cadastro do CPF do responsável. Ressalto que o acesso à vista virtual do processo estará disponível por um prazo
de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de liberação.
As alegações finais podem ser protocoladas por meio do Protocolo Virtual (https://conta.tce.mt.gov.br/login) ou presencialmente, no setor de
Protocolo do TCE/MT, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Publique-se.