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6° TERMO DE FOMENTO 001/2024
Contratada: ASSOCIAÇÃO DO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALTO ARAGUAIA-MT- APAE
OBJETO: O presente Termo de Fomento, tem por objeto a parceria entre a Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT e a Associação de pais e
amigos dos excepcionais de Alto Araguaia-MT- APAE, mediante transferência de recursos financeiros do município, visando proporcionar
atendimento em educação especial de alunos com deficiência intelectual e múltipla, compreendendo o fornecimento de material humano
especializado, espaço físico apropriado, serviços de transporte, alimentação, lazer, educação, saúde, serviço pedagógico específico, oficinas e
execução de projetos , objetivando desde já a garantia da cidadania e dos direitos fundamentais dos munícipes, portadores de necessidades
especiais.
PRAZO: Fica o presente que tem seu vencimento em 31/12/2025 prorrogado de comum acordo entre as partes em 12 meses a partir de seu
vencimento extinguindo-se em 31/12/2026.
VALOR: As partes ajustam que HAVERÁ MAJORAÇÃO nos preços sendo supressão, conforme Plano de Trabalho, solicitação e parecer jurídico
em anexo.
Fica o presente empenhado o valor total de R$ 552.000,00 (quinhentos e cinquenta e dois mil reais), divididos em 12 parcelas mensais de R$
46.000,00 (quarenta e seis mil reais), para o serviço que se refere este.
DATA: 12/12/2025
Alto Araguaia 16/01/2026
Patrícia Aparecida Vieira da Silva Gomes
SETOR DE LICITAÇÕES