4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 137/2022

4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 137/2022

Contratada: INSTITUTO DE SAÚDE SANTA ROSA

Divulgação quarta-feira, 06 de dezembro de 2023

Publicação quinta-feira, 07 de dezembro de 2023

OBJETO: objeto do presente Contrato a gestão técnica e administrativa, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde do
HOSPITAL MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA.

PISO SALARIAL: O presente termo tem como finalidade promover o aditivo de valores ao contrato 137/2022, nos termos do item 15.1.1, suprindo
assim as despesas com o Piso dos profissionais da carreira de enfermagem, que se tornou obrigatório a partir de 12 de setembro de 2023.

VALOR: 2.1 - Fica o Contrato nº 137/2022, acrescido do valor de R$ 452.242,87 (quatrocentos e cinquenta e dois mil duzentos e quarenta e dois
reais e oitenta e sete centavos), os quais serão repassados da seguinte forma:

2.1.1 -- Será repassado o valor de R$ 60.045,57 (sessenta mil e quarenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), em parcela única, a título de
ressarcimento dos valores referente ao direito retroativo das seguintes folhas de pagamento:

2.1.1.1 -- Os dezoito dias do mês de setembro de 2023, é atribuído o valor de R$ 20.825,84 (vinte mil oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta e
quatro centavos);

2.1.1.2 -- à folha de pagamento do mês de outubro de 2023, é atribuído o valor de R$ 39.219,73 (trinta e nove mil duzentos e dezenove reais e
setenta e três centavos).

2.1.1.3 -- O valor de que trata o item 2.1.1, deverá ser empenhado e pago de forma separada dos demais valores a serem repassados ao
contratado.

2.1.2 O valor restante, de R$ 392.197,30 (trezentos e noventa e dois mil cento e noventa e sete reais e trinta centavos), será repassado em 10
(dez) parcelas de R$ 39.219,73 (trinta e nove mil duzentos e dezenove reais e setenta e três centavos), nos meses de novembro de 2023 a
agosto de 2024, os quais serão incorporados às parcelas fixas repassadas mensalmente ao contratado.

2.2 Formalização do ato com data atual e efeito retroativo a partir da obrigatoriedade do aumento do Piso do Profissionais da carreira de
enfermagem.

DATA: 21/11/2023

Alto Araguaia 05/12/2023

LEIDIANE PEREIRA FARIAS

SETOR DE LICITAÇÕES