2º Termo Aditivo Cedência de Servidor Público Municipal

2º TERMO ADITIVO CEDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

Por este instrumento, em que figura de um lado como CEDENTE, o MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA, pessoa jurídica de direito público interno,
com sede na Rua Sílvio José de Castro Maia, centro, Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob nº. 03.579.836/0001-80, neste
ato representado pelo seu Prefeito, o SR. GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO, portador do RG nº 13712950, SSP/MT e CPF (MF) n.º 709.304.491-
34, com autorização contida no art. 104, I, da Lei Municipal nº 1079/97 , e de outro lado como CESSIONÁRIO o MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA,
estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Bahia, 430 -- centro, cidade de Araguainha --
MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.947.926/0001-87, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES,
brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, nesta cidade de Araguainha -- MT, RG nº. 815.381 SSP/MT e CPF nº.
***.593.241-**, como firmam o presente aditivo, visando a continuidade da cessão do servidor municipal FÁBIO ALVES DA SILVA, brasileiro,
portador do RG 1766916-2, e CPF nº ***.138.591-** para prestar serviço junto ao Órgão CESSIONÁRIO, o que fazem sob as seguintes
cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA

DA VIGÊNCIA:

Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da Cláusula Quinta "DO PRAZO DE VIGÊNCIA" do Termo de Cessão, que passará a viger
até 07/10/2024;

CLÁUSULA SEGUNDA

DA JUSTIFICATIVA:

A presente alteração faz-se necessária em virtude da necessidade de continuidade da cessão realizada no exercício 2023/2024, para
atendimento do objeto.

CLÁUSULA TERCEIRA:

DA RATIFICAÇÃO:

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Cessão.

Para firmeza e como prova de assim ajustados, lavra-se o presente Termo Aditivo ao Termo de Cessão, em 2 (duas) vias de igual teor, que
passam a ser assinados por todos, na presença de testemunhas abaixo subscritas.

Alto Araguaia (MT), 07 de outubro de 2023.

GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO

Prefeito Municipal de Alto Araguaia/MT

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

Prefeito Municipal de Araguainha/MT