15° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 137/2022

15° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 137/2022

Contratada: INSTITUTO DE SAÚDE SANTA ROSA.

OBJETO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE ENTES PÚBLICOS.

CLÁUSULA 1ª- O presente aditivo visa atender o TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE ENTES PÚBLICOS firmado ente o Município
Alto Araguaia -- MT e o Município de Santa Rita do Araguaia -- GO, visando a Oferta de Serviços de Urgência e Emergência e Internação
Hospitalar aos Usuários do SUS do Município de Santa Rita do Araguaia-GO, inserindo no contrato de gestão, garantindo quantitativo e
qualitativo de serviços hospitalares o que preceitua o art. 65, inciso I, "a", da Lei 8.666/1993.

CLÁUSULA 2ª -- Fica aditivada, conforme solicitação da secretaria em anexo, o montante de R$ 396.672,56 (trezentos e noventa e seis mil
seiscentos setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) sendo o valor mensal de R$ 92.418,14, referente aos meses de maio, junho, julho e
agosto.

Os recursos a serem destinados pela SMS de Santa Rita do Araguaia para a execução do Termo Cooperação Técnica Entre Entes Públicos

Divulgação segunda-feira, 07 de julho de 2025

Publicação terça-feira, 08 de julho de 2025

serão repassados diretamente pelo Fundo Municipal de Saúde ao município de Alto Araguaia, em parcela única, até o 10° dia subsequente a
entrega dos relatórios referentes a prestação de serviços acima mencionados.

Paragrafo único: Com a formalização do ato com data atual e efeito a partir de 01 de maio de 2025.

CLÁUSULA 3ª -- Faz parte integrante do TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE ENTES PÚBLICOS 001/2023, mantidas as metas
quantitativas e qualitativas a serem acompanhadas e avaliadas pela Comissão de Acompanhamento de Contrato -- CAC no 2° Termo de
Cooperação.

DATA: 07/05/2025

Alto Araguaia 04/07/2025

LEIDIANE PEREIRA FARIAS

SETOR DE LICITAÇÕES