14° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 137/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA

ATO

14° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 137/2022

Contratada: INSTITUTO DE SAÚDE SANTA ROSA

OBJETO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE ENTES PÚBLICOS firmado ente o Município Alto Araguaia -- MT e o Município de
Santa Rita do Araguaia -- GO.

CLÁUSULA 1ª- O presente aditivo visa atender o TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE ENTES PÚBLICOS firmado ente o Município
Alto Araguaia -- MT e o Município de Santa Rita do Araguaia -- GO, visando a Oferta de Serviços de Urgência e Emergência e Internação
Hospitalar aos Usuários do SUS do Município de Santa Rita do Araguaia-GO, inserindo no contrato de gestão, garantindo quantitativo e
qualitativo de serviços hospitalares o que preceitua o art. 65, inciso I, "a", da Lei 8.666/1993.

CLÁUSULA 2ª -- Fica aditivado a Cláusula Quarta do Termo de Cooperação Técnica, onde a vigência do presente contrato será a partir da data
de 01 de abril de 2025 até 30 de abril de 2025, podendo ser prorrogado por aditivo nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA 3ª -- Fica aditivada a Cláusula Quinta do Termo de Cooperação Técnica, para a execução do presente Termo de Cooperação, serão
destinados recursos financeiros no montante de R$ 92.418,14 (Noventa e dois mil quatrocentos e dezoito reais e quatorze centavos) pelo período
de 01 mês.

Os recursos a serem destinados pela SMS de Santa Rita do Araguaia para a execução desse Termo serão repassados diretamente pelo Fundo
Municipal de Saúde ao município de Alto Araguaia, em parcela única, até o 10º dia subsequente a entrega dos relatórios referentes a prestação
de serviços acima mencionados.

DATA: 05/05/2025

Alto Araguaia 13/05/2025

JULIANE RIBEIRO TELES

SETOR DE LICITAÇÕES