13° Termo Aditivo ao Contrato 023/2025

Por servicos.tce.mt.gov.br

09 Junho 2025 as 00h 00

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13° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 023/2025

Contratada: L. LUCIA KUHN E CIA LTDA

OBJETO: INEXIGIBILIDADE 002/2025 e CREDENCIAMENTO 001/2025 - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE POSTOS
DE COMBUSTÍVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA-MT, PARA ABASTECIMENTO DOS MAQUINÁRIOS E VEÍCULOS
OFICIAIS, nos valores identificados na TABELA ANP.

VALOR (Acréscimo): Fica o presente alterado os valores no quadro abaixo conforme TABELA ANP.

DATA

REGIÃO

PRODUTO

NUMEROS DE
POSTOS
PESQUISADOS

UNIDADE
DE
MEDIDA

PREÇO
MÉDIO
REVENDA

DESVIO
PADRÃO
REVENDA

PREÇO
MÍNIMO
REVENDA

PREÇO
MÁXIMO
REVENDA

COEF DE
VARIAÇÃO
REVENDA

11/05/ a
17/05/2025

RONDONOPOLIS/MT

GASOLINA
COMUM
Detalhamento:
COMBUSTIVEL -
GASOLINA,
CLASSIFICACAO
COMUM,
UTILIZACAO
AUTOMOTIVO,
DE ACORDO
COM A
LEGISLACAO
VIGENTE DA
ANP

R$/l

6,18

0,215

5,99

6,59

0,035

DATA: 19/05/2025

Alto Araguaia 06/06/2025

JULIANE RIBEIRO TELES

SETOR DE LICITAÇÕES

14° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 023/2025

Contratada: L. LUCIA KUHN E CIA LTDA

VALOR (Acréscimo): Fica o presente alterado os valores no quadro abaixo conforme TABELA ANP.

DATA

REGIÃO

PRODUTO

NUMEROS DE
POSTOS
PESQUISADOS

UNIDADE
DE
MEDIDA

PREÇO
MÉDIO
REVENDA

DESVIO
PADRÃO
REVENDA

PREÇO
MÍNIMO
REVENDA

PREÇO
MÁXIMO
REVENDA

COEF DE
VARIAÇÃO
REVENDA

18/05/ a
24/05/2025

RONDONOPOLIS/MT

GASOLINA
COMUM
Detalhamento:
COMBUSTIVEL -
GASOLINA,
CLASSIFICACAO
COMUM,
UTILIZACAO
AUTOMOTIVO,
DE ACORDO
COM A
LEGISLACAO
VIGENTE DA
ANP

R$/l

6,29

0,194

5,99

6,59

0,031

DATA: 26/05/2025

Alto Araguaia 06/06/2025

JULIANE RIBEIRO TELES

SETOR DE LICITAÇÕES

15° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 023/2025

Contratada: L. LUCIA KUHN E CIA LTDA

VALOR (Supressão): Fica o presente alterado os valores no quadro abaixo conforme TABELA ANP.

DATA

REGIÃO

PRODUTO

NUMEROS DE
POSTOS
PESQUISADOS

UNIDADE
DE
MEDIDA

PREÇO
MÉDIO
REVENDA

DESVIO
PADRÃO
REVENDA

PREÇO
MÍNIMO
REVENDA

PREÇO
MÁXIMO
REVENDA

COEF DE
VARIAÇÃO
REVENDA

18/05/ a
24/05/2025

RONDONOPOLIS/MT

OLEO DIESEL
COMUM
Detalhamento:
OLEO
COMBUSTIVEL

DIESEL,
COMUM

R$/l

6,11

0,233

5,90

6,49

0,038

18/05/ a
24/05/2025

RONDONOPOLIS/MT

OLEO DIESEL
S10
Detalhamento:
OLEO
COMBUSTIVEL

DIESEL, S-10

R$/l

6,26

0,310

5,95

6,75

0,049

DATA: 26/05/2025

Alto Araguaia 06/06/2025

JULIANE RIBEIRO TELES

SETOR DE LICITAÇÕES

05° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 024/2025

Contratada: AUTOPOSTO AEROPORTO LTDA

VALOR (Acréscimo): Fica o presente alterado os valores no quadro abaixo conforme TABELA ANP.

DATA

REGIÃO

PRODUTO

NUMEROS DE
POSTOS
PESQUISADOS

UNIDADE
DE
MEDIDA

PREÇO
MÉDIO
REVENDA

DESVIO
PADRÃO
REVENDA

PREÇO
MÍNIMO
REVENDA

PREÇO
MÁXIMO
REVENDA

COEF DE
VARIAÇÃO
REVENDA

27/04 a
03/05/2025

RONDONOPOLIS/MT

GASOLINA
COMUM
Detalhamento:
COMBUSTIVEL -
GASOLINA,
CLASSIFICACAO
COMUM,
UTILIZACAO
AUTOMOTIVO,
DE ACORDO
COM A
LEGISLACAO
VIGENTE DA
ANP

R$/l

6,18

0,169

5,99

6,49

0,027

DATA: 07/05/2025

Alto Araguaia 06/06/2025

JULIANE RIBEIRO TELES

SETOR DE LICITAÇÕES

06° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 024/2025

Contratada: AUTOPOSTO AEROPORTO LTDA

VALOR (Supressão): Fica o presente alterado os valores no quadro abaixo conforme TABELA ANP.

DATA

REGIÃO

PRODUTO

NUMEROS DE
POSTOS
PESQUISADOS

UNIDADE
DE
MEDIDA

PREÇO
MÉDIO
REVENDA

DESVIO
PADRÃO
REVENDA

PREÇO
MÍNIMO
REVENDA

PREÇO
MÁXIMO
REVENDA

COEF DE
VARIAÇÃO
REVENDA

27/04 a
03/05/2025

RONDONOPOLIS/MT

OLEO DIESEL
COMUM
Detalhamento:
OLEO
COMBUSTIVEL

DIESEL,
COMUM

R$/l

6,35

0,264

5,91

6,85

0,041

DATA: 07/05/2025

Alto Araguaia 06/06/2025

JULIANE RIBEIRO TELES

SETOR DE LICITAÇÕES

01° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 030/2024

Contratada: ALEXANDRO MURILO MEUCI TONHOLO LTDA

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em tecnologia da informação e comunicação com desenvolvimento
e migração de Website da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia.

PRAZO: Fica o presente termo, que tem seu vencimento em 16/04/2025, prorrogado, conforme solicitação e parecer jurídico anexo, em 12
meses, extinguindo-se em 16/04/2026.

VALOR COM CORREÇÃO PELO ÍNDICE: As partes ajustam que HAVERÁ majoração nos preços, referente à correção pelo INPC, cujo
acumulado dos últimos 12 meses é de 5,20% (fonte: site httos://www.debit.com.br/tabelas/inpc-indice-nacional-de-precos-ao-consumidor, ref.
Mar/2025), conforme parecer jurídico anexo.

O valor total com o acréscimo dos 5,20% do índice INPC fica R$ 20.173,20 (vinte mil cento e setenta e três reais e vinte centavos), conforme
tabela abaixo:

CÓD.TCE ITEM

DESCRIÇÃO

UNIDADE
FORNECIMENTO

Tipo

QUANTIDADE

<br />

SOLICITADA

VALOR DO
CONTRATO

<br />

REAJUSTE
5,20%

VALOR TOTAL

305131-5

4087

HOSPEDAGEM
DO SITE

MÊS

SERVIÇO

R$ 398,00

R$ 418,70

R$ 5.024,40

344000-
1

4607

SERVICO DE
MANUTENCAO
DO

SITE DA PREF.
MUN. ALTO
ARAGUAIA

MÊS

SERVIÇO

R$ 1.200,00

R$
1.262,40

R$ 15.148,80

VALOR COM ACRÉSCIMO DE 25%: As partes ajustam que HAVERÁ majoração nos preços, no montante de 25%, referente à acréscimo de
serviços, conforme solicitação e parecer jurídico anexo, por conta de ampliação das demandas técnicas e operacionais.

O valor correspondente aos 25% do acréscimo fica R$ 25.216,44 (vinte e cinco mil duzentos e dezesseis reais e quarenta e quatro centavos),
conforme tabela abaixo:

CÓD.TCE

ITEM

DESCRIÇÃO

UNIDADE
FORNECIMENTO

Tipo

QUANTIDADE

<br />

SOLICITADA

VALOR DO
CONTRATO

ACRÉSCIMO
DE 25%

VALOR
TOTAL

305131-5

4087

HOSPEDAGEM DO
SITE

MÊS

SERVIÇO

R$ 418,70

R$ 523,37

R$
6.280,44

344000-1

4607

SERVICO DE
MANUTENCAO DO

SITE DA PREF.
MUN. ALTO
ARAGUAIA

MÊS

SERVIÇO

R$ 1.262,40

R$ 1.578,00

R$
18.936,00

Desse modo, com base nos quadros acima, o valor total atual do contrato passa a ser, R$ 25.216,44 (vinte e cinco mil duzentos e dezesseis reais

e quarenta e quatro centavos).

DATA: 15/04/2025

Alto Araguaia 06/06/2025

JULIANE RIBEIRO TELES

SETOR DE LICITAÇÕES

01° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 037/2025

Contratada: POSTO DA DIVISA LTDA

VALOR (Supressão): Fica o presente alterado os valores no quadro abaixo conforme TABELA ANP.

DATA

REGIÃO

PRODUTO

NUMEROS DE

POSTOS
PESQUISADOS

UNIDADE
DE
MEDIDA

PREÇO
MÉDIO
REVENDA

DESVIO

PADRÃO
REVENDA

PREÇO

MÍNIMO
REVENDA

PREÇO
MÁXIMO
REVENDA

COEF DE

VARIAÇÃO
REVENDA

18/05 a

24/05/2025

RONDONOPOLIS/
MT

GASOLINA
COMUM

Detalhamento:
COMBUSTIVEL -
GASOLINA,
CLASSIFICACAO
COMUM,
UTILIZACAO
AUTOMOTIVO,
DE ACORDO
COM A
LEGISLACAO

VIGENTE DA
ANP

R$/l

6,29

0,194

5,99

6,59

0,031

18/05 a

24/05/2025

RONDONOPOLIS/
MT

OLEO DIESEL
COMUM

Detalhamento:
OLEO
COMBUSTIVEL -
DIESEL, COMUM

R$/l

6,11

0,233

5,90

6,49

0,038

18/05 a

24/05/2025

RONDONOPOLIS/
MT

OLEO DIESEL
S10

Detalhamento:
OLEO
COMBUSTIVEL -
DIESEL, S-10

R$/l

6,26

0,310

5,95

6,75

0,049

DATA: 26/05/2025

Alto Araguaia 06/06/2025

JULIANE RIBEIRO TELES

SETOR DE LICITAÇÕES

01° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 058/2024

Contratada: SIMONE SANTOS XAVIER

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
HOSPEDAGEM EM HOTEL COM CATEGORIA MÍNIMA DE 02 (DUAS) ESTRELAS (APARTAMENTOS SIMPLES, DUPLO E TRIPLO,
INCLUINDO CAFÉ DA MANHÃ), PARA ANTENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS - LICITAÇÃO COM A MAIORIA DOS ITENS
EXCLUSIVAS PARA ME E EPP.

VALOR: Fica o presente acrescido o valor total de R$ 22.090,00 (Vinte e dois mil e noventa reais), em torno de 25% do valor inicial do contrato
proporcional ao item conforme abaixo, vez que se trata de acréscimo quantitativo, de acordo com solicitação e Parecer jurídico em anexo.

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.
CONTRATUAL

QUANT.
ADITIVADA

VL. UNIT.

VL. TOTAL ADITIVO

3290

SERVICOS DE HOSPEDAGEM EM

APARTAMENTO EM APARTAMENTO
DUPLO

UN -
UNIDADE

235

R$ 140,00

R$ 8.120,00

3291

SERVICOS DE HOSPEDAGEM EM

APARTAMENTO TRIPLO

UN -

UNIDADE

126

R$ 170,00

R$ 5.270,00

3292

SERVICOS DE HOSPEDAGEM EM

APARTAMENTO EM APARTAMENTO
SINGLE

UN -
UNIDADE

348

R$ 100,00

R$ 8.700,00

DATA: 12/05/2025

Alto Araguaia 06/06/2025

JULIANE RIBEIRO TELES

SETOR DE LICITAÇÕES

30° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 061/2024

Contratada: AUTOPOSTO AEROPORTO LTDA

VALOR (Supressão): Fica o presente alterado os valores no quadro abaixo conforme TABELA ANP.

DATA

REGIÃO

PRODUTO

NUMEROS DE
POSTOS
PESQUISADOS

UNIDADE
DE
MEDIDA

PREÇO
MÉDIO
REVENDA

DESVIO
PADRÃO
REVENDA

PREÇO
MÍNIMO
REVENDA

PREÇO
MÁXIMO
REVENDA

COEF DE
VARIAÇÃO
REVENDA

27/04 a
03/05/2025

RONDONOPOLIS/MT

OLEO
COMBUSTIVEL

DIESEL, S-10

R$/l

6,51

0,246

5,96

6,85

0,038

DATA: 07/05/2025

Alto Araguaia 06/06/2025

JULIANE RIBEIRO TELES

SETOR DE LICITAÇÕES

01° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 066/2024

Contratada: PANIFICADORA PAO GOSTOSO

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ÁGUA, GÁS ENGARRAFADO E
PANIFICAÇÃO -- LICITAÇÃO COM A MAIORIA DOS ITENS EXCLUSIVOS PARA MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE.

VALOR: Fica o presente acrescido o valor total de R$ 4.530,65 (quatro mil quinhentos e trinta reais e sessenta e cinco centavos), em torno de
25% do valor inicial do contrato proporcional ao item conforme abaixo, vez que se trata de acréscimo quantitativo, de acordo com solicitação e
Parecer jurídico em anexo.

Item

Especificação

Unid.

Quantidade

Preço Unit.

Preço Total

731

PAO - TIPO FRANCES, FARINHA
DE TRIGO, ACUCAR E SAL

UNIDADE

286,75

R$ 15,80

R$ 4.530,65

DATA: 07/05/2025

Alto Araguaia 06/06/2025

JULIANE RIBEIRO TELES

SETOR DE LICITAÇÕES

01° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 070/2023

Contratada: BIOVERDE ETANOL LTDA.

OBJETO: ALIENAÇÃO (VENDAS) DE LOTES DO DISTRITO INDUSTRIAL, PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL DE
GRANDE PORTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N°4.038, DE 03 DE MAIO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA-MT.

PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO: Fica o parágrafo único da clausula sexta, renumerado para parágrafo primeiro;

fica aditivado o parágrafo segundo, na clausula sexta, com a seguinte redação:

Parágrafo segundo: O prazo previsto no parágrafo anterior, para início das atividades de implantação do empreendimento fica prorrogado pelo

prazo de dois anos, findando-se em 19 de maio de 2027, data a partir da qual não havendo o início das atividades de implantação, o município
exercerá o direito de retrocessão do imóvel.

DATA: 19/05/2025

Alto Araguaia 06/06/2025

JULIANE RIBEIRO TELES

SETOR DE LICITAÇÕES

10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 081/2017

Contratada: DIOCESE DE RONDONOPOLIS-GUIRATINGA

OBJETO: cujo objeto trata-se da Locação de Um pavilhão construído em alvenaria com 5 salas, 1 cozinha, 1 refeitório e 4 banheiros sendo 2
pelo lado de fora, situado a Rua Vereador João Ferreira, Vila Aeroporto, Alto Araguaia-MT, com a finalidade de atender o PROJETO DE
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV).

PRAZO: Fica o presente que tem seu vencimento em 31/03/2025 prorrogado em mais 03 meses a partir de seu vencimento extinguindo-se em
30/06/2025, prorrogação com a formalização do ato com data atual e efeito retroativo ao seu vencimento, conforme solicitação, parecer e Mem.
Nº 021/2025, prorrogável nos termos da Lei 8.666/93.

VALOR: As partes ajustam que NÃO HAVERÁ majoração nos preços.

Fica o presente empenhado o valor de R$ 4.089,93 (quatro mil oitenta e nove reais e noventa e três centavos) para a locação a que se refere
este, que serão pagos em 03 parcelas mensais iguais de R$ 1.363,31 (hum mil trezentos e sessenta e três reais e trinta e um centavos).

DATA: 05/05/2025

Alto Araguaia 06/06/2025

JULIANE RIBEIRO TELES

SETOR DE LICITAÇÕES

03° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 112/2023

Contratada: GEXTEC GESTÃO EM TECNOLOGIA LTDA

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Licença de Uso Temporário de Ferramenta Tecnológica Específica para
Gestão de Recursos Públicos suprindo as demandas dos órgãos Municipais.

VALOR: Fica o presente acrescido o valor total de R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais), na ordem de 3,3921% do valor atualizado do
contrato, referente a 08 (oito) meses (abril a novembro), tendo em vista melhorias com o fornecimento de equipamentos, sendo 04 (quatro)
unidades de sistema de ponto com reconhecimento facial, assim como novas parametrizações no sistema de ponto eletrônico, de acordo com
Parecer jurídico em anexo.

DATA: 15/04/2025

Alto Araguaia 06/06/2025

JULIANE RIBEIRO TELES

SETOR DE LICITAÇÕES

02° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 113/2023

Contratada: SOLLUTE OCUPACIONAL LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NA
GESTÃO DO E-SOCIAL E ELABORAÇÃO DE LAUDOS -- PGR, PCMSO E LTCAT, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES,
QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES MÍNIMAS DEFINIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

PRAZO: Fica o presente termo que tem seu vencimento em 04/06/2025, prorrogado, conforme solicitação e parecer em anexo em 06 meses a
partir de seu vencimento, extinguindo-se em 31/12/2025.

VALOR: As partes ajustam que NÃO HAVERÁ majoração nos preços.

O valor total do objeto deste Contrato é de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), conforme tabela abaixo:

Cód. TCE Seq. Item

Descrição

Unidade
Fornecimento

Tipo Unidade

Quantidade

Solicitada

Valor

Subtotal

378103-8

4092

SERVICO DE GESTAO

UNIDADE

SERVIÇO

KM -

1,0000

8.000,0000 8.000,00

Código

Descrição do serviço

Valor Anual

Acréscimo
Mensal

08 meses

Até
01/12/2025

Licença Anual Mód. Sistema de Recursos Humanos e Folha de Pagamento

R$ 78.840,70

R$
1.600,00

R$
12.800,00

ADMINISTRATIVA - DO TIPO
ELABORACAO DE LAUDO
TECNICO DAS CONDICOES DE
AMBIENTES DE TRABALHO -
LTCAT

QUILÔM

00069751

4093

SERVICO DE GESTAO

ADMINISTRATIVA - DO TIPO
ELABORACAO/REVISAO DE
DOCUMENTO BASE DO
PROGRAMA DE CONTROLE
MEDICO DE

SAUDE OCUPACIONAL - PCMSO

UNIDADE

SERVIÇO

UN -
UNIDAD

1,0000

3.000,0000 3.000,00

00069752

4094

SERVICO DE PROJETO,

ESTUDOS E CORRELATOS - DO
TIPO ELABORACAO/REVISAO DE
DOCUMENTO-BASE DO
PROGRAMA DE
GERENCIAMENTO DE RISCOS

-PGR

UNIDADE

SERVIÇO

UN -
UNIDAD

1,0000

8.000,0000 8.000,00

00068547

9262

SERVICO CONSULTIVO EM

OPERACAO ASSISTIDA PARA O
SISTEMA DE MENSAGERIA AO
ESOCIAL

UNIDADE

SERVIÇO

UN -
UNIDAD

6,0000

3.000,0000 18.000,00

DATA: 07/05/2025

Alto Araguaia 06/06/2025

JULIANE RIBEIRO TELES

SETOR DE LICITAÇÕES

14° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 137/2022

Contratada: INSTITUTO DE SAÚDE SANTA ROSA

OBJETO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE ENTES PÚBLICOS.

O presente aditivo visa atender o TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE ENTES PÚBLICOS firmado ente o Município Alto Araguaia --
MT e o Município de Santa Rita do Araguaia -- GO, visando a Oferta de Serviços de Urgência e Emergência e Internação Hospitalar aos Usuários
do SUS do Município de Santa Rita do Araguaia-GO, inserindo no contrato de gestão, garantindo quantitativo e qualitativo de serviços
hospitalares o que preceitua o art. 65, inciso I, "a", da Lei 8.666/1993.

Fica aditivado a Cláusula Quarta do Termo de Cooperação Técnica, onde a vigência do presente contrato será a partir da data de 01 de abril de
2025 até 30 de abril de 2025, conforme solicitação e parecer em anexo, prorrogação com a formalização do ato com data atual e efeitos
retroativos, prorrogável nos termos da Lei 8.666/93.

VALOR: Fica aditivada a Cláusula Quinta do Termo de Cooperação Técnica, para a execução do presente Termo de Cooperação, será
destinados recursos financeiros no montante de R$ 92.418,14 (Noventa e dois mil quatrocentos e dezoito reais e quatorze centavos) pelo período
de 01 mês.

Os recursos a serem destinados pela SMS de Santa Rita do Araguaia para a execução desse Termo serão repassados diretamente pelo Fundo
Municipal de Saúde ao município de Alto Araguaia, em parcela única, até o 10º dia subsequente a entrega dos relatórios referentes a prestação
de serviços acima mencionados.

DATA: 05/05/2025

Alto Araguaia 06/06/2025

JULIANE RIBEIRO TELES

SETOR DE LICITAÇÕES

LICITAÇÃO

INEXIGILIBIDADE 005/2025 RATIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal, Sr. JACSON MARLON NIEDERMEIER, tendo em vista a justificativa apresentada pela secretaria municipal de Assistência e

Desenvolvimento Social, sobre a contratação para Locação de um imóvel COM ÁREA DE 3.280,00M², MATRÍCULA Nº 5.788 DO CARTÓRIO DE
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE ALTO ARAGUAIA/MT, DESTINADO AO USO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO
DE VÍCULOS (SCFV), fulcrada nos incisos V § 5º do Art. 74 da Lei Federal 14.133/2021, com o Locador: DIOCESE DE RONDONÓPOLIS-
GUIRATINGA, CNPJ: 038.433.070.025-10, no valor total de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) para 06 (seis) meses de locação, no valor
mensal de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). Resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao
disposto no Art. 72, Parágrafo Único do supracitado diploma legal. Alto Araguaia -- MT, 06 de junho de 2025.

JACSON MARLON NIEDERMEIER

Prefeito Municipal

ACESSE AQUI