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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
ATO
12° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 137/2022
Contratada: INSTITUTO DE SAÚDE SANTA ROSA
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ALTO
ARAGUAIA DEP. CACILDO HUGUENEY.
SUPRESSÃO: As partes firmam o presente termo aditivo com o objetivo de alterar a Cláusula Décima do Contrato Original, especificamente para
suprimir o valor mensal de R$ 79.105,96 (setenta e nove mil cento e cinco reais e noventa e seis centavos). Essa supressão decorre da exclusão
parcial dos seguintes serviços: materiais e medicamentos, despesas com remoção hospitalar, especialidades médicas e cedência de servidor,
previstos no Contrato de Gestão nº 137/2022 e seus anexos.
VALORES: Fica estipulada entre as partes a supressão no valor de R$ 79.105,96 (setenta e nove mil cento e cinco reais e noventa e seis
centavos), do contrato principal. Sendo assim o valor global restante do contrato passa a ser R$ 9.001.613,40 (nove milhões e um mil e
seiscentos e treze reais e quarenta centavos). O valor de repasse mensal passa a ser de R$ 900.161,34 (novecentos mil cento e sessenta e um
reais e trinta e quatro centavos), a partir da competência de Fevereiro de 2025, divididos nos seguintes repasses:
PARCELA FIXA: O valor de R$ 587.478,92 (quinhentos e oitenta e sete mil quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e dois centavos), será
transferido mensalmente como Parcela Fixa para manutenção das despesas administrativas do Hospital Municipal De Alto Araguaia Dep. Cacildo
Hugueney (despesas com contratação de pessoal e serviços contratados).
PARCELA VARIAVEL: O valor de R$ 312.682,42 (trezentos e doze mil seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos) será
repassado mensalmente conforme faixa de desempenho referente ao cumprimento de metas QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS. O pagamento
será condicionado à comprovação de prestação de contas.
DATA: 07/03/2025
Alto Araguaia 13/03/2025
LEIDIANE PEREIRA FARIAS
SETOR DE LICITAÇÕES