1º TERMO ADITIVO 2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2026

1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2026 - P.E. Nº 052/2025

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF 15.023.914/0001-45, situada à Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro com sede na Cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso,
neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal, o Excelentíssimo Senhor Enilson de Araújo Rios, brasileiro, casado, portador do RG nº
0555344-0 SJ/MT e inscrito sob o CPF nº ***.499.061-**, residente e domiciliado na Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município
de Araputanga/MT, doravante denominado ÓRGÃO GESTOR, RESOLVE registrar os preços da Empresa M.M. SOARES CARLI LTDA, Inscrita
sob o CNPJ nº 55.048.103/0001-13, estabelecida à Rua Carlos Luz, nº 203, Bairro Centro, na cidade de Araputanga -- Estado de Mato Grosso ,
telefone (65) 99642-7138, e-mail: plasdoceembalagens.arap@gmail.com, neste ato representado pela Sr.ª. Maysa Maria Soares Carli, brasileira,
solteira, empresária, portadora do RG nº 25412787 SESP/MT e inscrita sob o CPF nº ***.214.181-**, doravante denominada DETENTORA,
resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 052/2025,
com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, nas disposições do Edital e na própria ARP, mediante as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA -- DO OBJETO DO ADITIVO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a INCLUSÃO de novo item na Ata de Registro de Preços nº 015/2026, em razão de
DESISTÊNCIA/RENÚNCIA do fornecedor originalmente vencedor do item, com consequente convocação da segunda classificada, a qual aceitou
assumir o fornecimento nas condições do certame, passando a compor o rol de itens registrados na presente ARP.

1.2. Para fins de formalização, fica incluído na Cláusula Terceira -- Dos Preços, Especificações e Quantitativos, o item abaixo descrito:

Item

Código do

Item

Descrição do Item

Unidade

Qtde

Marca

Valor Unitário

Valor Total

57

087.061.425

OVO DE PASCOA CHOCOLATE AO LEITE,

LIVRE DE GORDURA HIDROGENADA,

COMPOSTO POR 30% CACAU, EMBALAGEM

PLASTICA CONTENDO 350 GRAMAS, SEM

DEFORMACOES EM CONDICOES ADEQUADAS

PARA CONSUMO, MARCA DO FABRICANTE E

DATA DE FABRICACAO

UND

5.070

NBONN

R$ 39,96

R$ 202.597,20

VALOR TOTAL

R$ 202.597,20

1.3. O valor total estimado do item ora incluído corresponde a R$ 202.597,20 (duzentos e dois mil e quinhentos e noventa e sete reais e vinte
centavos), compondo o valor global estimado da ARP para todos os fins.

CLÁUSULA SEGUNDA -- DA JUSTIFICATIVA

2.1. A inclusão ora formalizada decorre da desistência do fornecedor originalmente vencedor do ITEM 57 descrito na ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 012/2026, circunstância registrada nos autos do procedimento administrativo do Pregão Eletrônico nº 052/2025, com consequente
necessidade de manutenção do atendimento ao interesse público e da continuidade do fornecimento.

2.1.1. Em observância à ordem classificatória do certame e às regras do procedimento, foi convocada a 3º (terceira) colocada, a empresa: M.M.
SOARES CARLI LTDA, detentora da ARP nº 015/2026, que manifestou aceite para assumir o fornecimento do item conforme mensagens
encaminhas via e-mail e nas condições definidas no procedimento licitatório, motivo pelo qual se formaliza a presente inclusão.

CLÁUSULA TERCEIRA -- DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

3.1. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2026, naquilo que

não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUARTA -- DA PUBLICIDADE

4.1. Caberá ao ÓRGÃO GERENCIADOR providenciar a publicação do extrato deste Termo Aditivo no PNCP, no sítio oficial e no Diário Oficial de
Contas -- TCE/MT, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e conforme disposto na ARP.

CLÁUSULA QUINTA -- DO FORO

5.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Araputanga Estado de Mato Grosso, para dirimir questões oriundas desta Ata de Registro de Preços, com
renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

ARAPUTANGA -- MT, 26 de fevereiro de 2026.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal

ÓRGÃO GERENCIADOR

M.M. SOARES CARLI LTDA

CNPJ nº 55.048.103/0001-13

MAYSA MARIA SOARES CARLI

RG nº 25412787 SESP/MT e CPF nº ***.214.181-**

FORNECEDOR