04° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 075/2021

04° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 075/2021

Contratada: MAURICIO MAGALHÃES FARIA JUNIOR ADVOCACIA.

Objeto: O objeto do presente contrato é Contratação de serviços de Escritório de Advocacia, objetivando a defesa e patrocínio de demandas
deste município junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, nos termos do Edital da inexigibilidade de licitação nº 006/2021.

PRAZO: Fica o presente que tem seu vencimento em 09/08/2024 prorrogado de comum acordo entre as partes em 12 meses a partir de seu
vencimento extinguindo-se em 09/08/2025.

VALOR: As partes ajustam que HAVERÁ majoração nos preços, referente à correção pelo INPC, conforme solicitação do Secretário Municipal de
Administração e Decisão do Prefeito Municipal em anexo.

O valor total estimado para o presente contrato é de R$ 353.369,16 (trezentos e cinquenta e três mil trezentos e sessenta e nove reais e
dezesseis centavos), valor este dividido em 12 parcelas mensais iguais e sucessivas no valor de R$ 29.447,43 (vinte e nove mil quatrocentos e
quarenta e sete reais e quarenta e três centavos).

Assim, por se tratar de contrato vencendo no mês de Agosto, deverá ser procedido no corrente ano, o empenho parcial referente aos meses de
Agosto, Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro, sendo que o restante do contrato deverá ser empenhado no próximo exercício financeiro,
conforme descrito na solicitação do Secretário Municipal de Administração.

DATA: 07/08/2024

Alto Araguaia 04/09/2024

JULIANE RIBEIRO TELES

SETOR DE LICITAÇÕES