03° TERMO ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2024

03° TERMO ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2024

Contratada: ASSOCIAÇÃO DO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALTO ARAGUAIA-MT- APAE.

Objeto: tem por objeto a parceria entre a Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT e a Associação de pais e amigos dos excepcionais de Alto
Araguaia-MT- APAE, mediante transferência de recursos financeiros do município, visando proporcionar atendimento em educação especial de
alunos com deficiência intelectual e múltipla, compreendendo o fornecimento de material humano especializado, espaço físico apropriado,
serviços de transporte, alimentação, lazer, educação, saúde, serviço pedagógico específico, oficinas e execução de projetos , objetivando desde
já a garantia da cidadania e dos direitos fundamentais dos munícipes, portadores de necessidades especiais. Assim, realizar o atendimento
educacional especializado aos educandos com deficiência intelectual e múltipla que não puderem se beneficiar pela inclusão em classes comuns
do ensino regular e atuar sobre as condições que gerem desvantagens pessoais resultantes de deficiências ou de incapacidades conforme Plano
de Trabalho em anexo, devidamente aprovado pela Comissão de Seleção e Julgamento, constituindo parte integrante do presente Termo, como
se nele estivesse transcrito.

VALOR: Fica o presente acrescido o valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para o corrente ano de 2024, o referente aditivo é para
pagamento de encargos de funcionários para manutenção e funcionamento dos trabalhos da instituição, conforme solicitação da Secretária
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Parecer jurídico e de acordo com a Secretária de Administração em anexo.

DATA: 07/08/2024

Alto Araguaia 04/09/2024

JULIANE RIBEIRO TELES

SETOR DE LICITAÇÕES