01° TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2024

01° TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2024

Contratada: ASSOCIAÇÃO DO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALTO ARAGUAIA-MT- APAE.

Divulgação terça-feira, 06 de agosto de 2024

Publicação quarta-feira, 07 de agosto de 2024

Objeto: tem por objeto a parceria entre a Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT e a Associação de pais e amigos dos excepcionais de Alto
Araguaia-MT- APAE, mediante transferência de recursos financeiros do município, visando proporcionar atendimento em educação especial de
alunos com deficiência intelectual e múltipla, compreendendo o fornecimento de material humano especializado, espaço físico apropriado,
serviços de transporte, alimentação, lazer, educação, saúde, serviço pedagógico específico, oficinas e execução de projetos , objetivando desde
já a garantia da cidadania e dos direitos fundamentais dos munícipes, portadores de necessidades especiais. Assim, realizar o atendimento
educacional especializado aos educandos com deficiência intelectual e múltipla que não puderem se beneficiar pela inclusão em classes comuns
do ensino regular e atuar sobre as condições que gerem desvantagens pessoais resultantes de deficiências ou de incapacidades conforme Plano
de Trabalho em anexo, devidamente aprovado pela Comissão de Seleção e Julgamento, constituindo parte integrante do presente Termo, como
se nele estivesse transcrito.

VALOR: Fica o presente acrescido o valor total de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), que será repassado no mês de Julho ou conforme
disponibilidade financeira, para a aquisição de cadeira de rodas adaptada, para atender necessidade de criança assistida pela instituição,
portadora de microcefalia, de acordo com Parecer jurídico em anexo.

DATA: 12/07/2024

Alto Araguaia 02/08/2024

JULIANE RIBEIRO TELES

SETOR DE LICITAÇÕES